Este conteúdo complementa o nosso Aviso de Privacidade, que detalha quais dados coletamos, com quais finalidades e com quem podem ser compartilhados. Recomendamos a leitura conjunta dos dois documentos.
1. O QUE É A LGPD
1.1. A LGPD é a lei brasileira que regula o tratamento de dados pessoais por empresas e organizações, públicas e privadas. Ela estabelece regras sobre coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação de dados pessoais, garantindo aos titulares maior controle sobre suas informações.1.2. A lei é fiscalizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil, editar normas e aplicar sanções em caso de descumprimento.
1.3. Por atuar como plataforma digital voltada a profissionais de saúde comportamental — permitindo a aplicação, personalização e gerenciamento de instrumentos clínicos para acompanhamento da evolução de pacientes —, a HumanTrack trata dados pessoais e dados pessoais sensíveis relacionados à saúde, e por isso adota um padrão elevado de conformidade com a LGPD.
2. PAPÉIS DA HUMANTRACK NO TRATAMENTO DE DADOS
2.1. A LGPD diferencia dois papéis principais no tratamento de dados: o Controlador, a quem competem as decisões sobre o tratamento de dados pessoais, e o Operador, que realiza o tratamento em nome do Controlador.2.2. Na relação com os usuários da plataforma, a HumanTrack figura como Controladora de Dados Pessoais e como Operadora de Dados Pessoais, conforme o caso. Em regra: (i) em relação aos dados cadastrais dos profissionais e aos dados de uso da plataforma, a HumanTrack atua como Controladora; (ii) em relação aos dados clínicos dos pacientes, coletados por meio dos instrumentos aplicados pelos profissionais, a HumanTrack atua predominantemente como Operadora, tratando os dados a serviço do profissional de saúde responsável pelo acompanhamento clínico.
3. BASES LEGAIS DO TRATAMENTO
3.1. Todo tratamento de dados pessoais realizado pela HumanTrack está fundamentado em uma das bases legais previstas na LGPD:a) Consentimento do titular (art. 7º, I) — quando o titular autoriza expressamente o tratamento, como no recebimento de comunicações de marketing;
b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — como a guarda de registros exigida pelo Marco Civil da Internet e a emissão de documentos fiscais;
c) Execução de contrato (art. 7º, V) — o tratamento necessário para prestar os serviços contratados e disponibilizar as funcionalidades da plataforma;
d) Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para finalidades como melhoria contínua da plataforma, prevenção a fraudes e segurança, sempre respeitando os direitos e as expectativas dos titulares.
3.2. Dados sensíveis de saúde. As respostas fornecidas pelos pacientes aos instrumentos clínicos constituem dados pessoais sensíveis relacionados à saúde (art. 5º, II, da LGPD). O tratamento desses dados observa as hipóteses do art. 11 da LGPD, em especial a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde, e o consentimento específico do titular, quando aplicável. Dados sensíveis nunca são utilizados para fins publicitários e somente podem ser utilizados em pesquisas científicas de forma anonimizada.
4. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
4.1. O art. 18 da LGPD garante a todo titular de dados os seguintes direitos, que a HumanTrack se compromete a atender:a) Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
b) Acesso aos dados que estão sendo tratados;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição, observados os segredos comercial e industrial;
f) Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, após a sua revogação;
g) Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento de dados;
h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
i) Revogação do consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa.
4.2. Pacientes. Como os dados clínicos dos pacientes são tratados a serviço do profissional de saúde responsável, solicitações de pacientes relativas a esses dados poderão ser encaminhadas ao profissional que realiza o acompanhamento, sem prejuízo do atendimento direto pela HumanTrack naquilo que lhe couber.
5. COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS
5.1. O titular de dados pode exercer qualquer um dos direitos listados acima por meio do e-mail suporte@humantrack.com.br, canal também responsável pela comunicação com titulares de dados e com a ANPD.5.2. Para a sua segurança, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de atender a requisição. As solicitações serão respondidas nos prazos previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD.
6. SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS DADOS
6.1. A HumanTrack adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:a) Criptografia dos dados e backups criptografados realizados diariamente;
b) Armazenamento em infraestrutura de parceiros certificados, reconhecidos internacionalmente e comprometidos contratualmente com a legislação de proteção de dados;
c) Controles de acesso que restringem o tratamento de dados sensíveis ao estritamente necessário para a prestação dos serviços;
d) Monitoramento e testes de segurança periódicos, em linha com os padrões de mercado;
e) Protocolos de segurança específicos para dados sensíveis de saúde.
6.2. Retenção e eliminação. Os dados pessoais são mantidos apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitados os prazos legais de guarda. Na exclusão da conta, a HumanTrack providencia a eliminação dos dados pessoais armazenados, ressalvada a retenção permitida pela legislação e a manutenção de dados anonimizados.
7. INCIDENTES DE SEGURANÇA
7.1. Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a HumanTrack comunicará o ocorrido à ANPD e aos titulares afetados, na forma e nos prazos previstos na LGPD e na regulamentação aplicável, informando a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e as recomendações cabíveis.8. DÚVIDAS E CONTATO
8.1. Em caso de dúvidas sobre esta página, sobre o Aviso de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais pela HumanTrack, entre em contato pelo e-mail suporte@humantrack.com.br.Agradecemos pela leitura.